A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.
De acordo com a Lei Quadro, a educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.
Os pais de crianças com idades entre os três e os seis anos podem matriculá-las gratuitamente em jardins-de-infância da rede pública.
A educação pré-escolar assume um papel determinante no desenvolvimento da criança: cognitivo, emocional, físico e social.
A inscrição no pré-escolar, no AESG e de acordo com a legislação em vigor, vão ao encontro dos objetivos ao nível de educação pré-escolar.
A educação pré-escolar na rede pública destina-se a crianças entre os três anos e a entrada na escolaridade obrigatória, ou seja, seis anos. Contudo, nesta matéria, a data em que a criança completa os três anos é relevante. Se tal só acontecer entre 16 de setembro e 31 de dezembro, a aceitação definitiva da matrícula depende da existência de vaga nos grupos já constituídos, depois de aplicadas as prioridades de colocação nos jardins-de-infância.
Caso a criança faça os três anos entre 1 de janeiro e o final do ano letivo, a sua inscrição pode ser efetuada ao longo do ano letivo. Mas, como no caso a anterior, a sua entrada fica condicionada ao número de vagas, depois de aplicadas as prioridades de colocação nos jardins-de-infância.
Na educação pré-escolar, as vagas existentes em casa jardim-de-infância são preenchidas segundo as seguintes prioridades:
Nas situações de igualdade, aplicam-se os seguintes critérios de desempate:
Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama
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