Pré-Escolar

A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.

Enquadramento

De acordo com a Lei Quadro, a educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.

 
Como matricular o seu filho no Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama?

Os pais de crianças com idades entre os três e os seis anos podem matriculá-las gratuitamente em jardins-de-infância da rede pública.

Qual a importância de inscrever o seu filho?
 

A educação pré-escolar assume um papel determinante no desenvolvimento da criança: cognitivo, emocional, físico e social.

A inscrição no pré-escolar, no AESG e de acordo com a legislação em vigor, vão ao encontro dos objetivos ao nível de educação pré-escolar.

Quem se pode matricular no AESG?
 

A educação pré-escolar na rede pública destina-se a crianças entre os três anos e a entrada na escolaridade obrigatória, ou seja,  seis anos. Contudo, nesta matéria, a data em que a criança completa os três anos é relevante. Se tal só acontecer entre 16 de setembro e 31 de dezembro, a aceitação definitiva da matrícula depende da existência de vaga nos grupos já constituídos, depois de aplicadas as prioridades de colocação nos jardins-de-infância.

Caso a criança faça os três anos entre 1 de janeiro e o final do ano letivo, a sua inscrição pode ser efetuada ao longo do ano letivo. Mas, como no caso a anterior, a sua entrada fica condicionada ao número de vagas, depois de aplicadas as prioridades de colocação nos jardins-de-infância.

Quais as prioridades de colocação na primeira matricula?
 
 

Na educação pré-escolar, as vagas existentes em casa jardim-de-infância são preenchidas segundo as seguintes prioridades:

  • Crianças que completem os cinco e os quatro anos até 31 de dezembro, sucessivamente pela ordem indicada;
  • Crianças que completem os três anos de idade até 15 de setembro;
  • Crianças que completem os três anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

Nas situações de igualdade, aplicam-se os seguintes critérios de desempate:

  • Crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente;
  • Filhos de mães e pais estudantes menores;
  • Crianças com irmãos a frequentar o jardim-de-infância pretendido;
  • Crianças beneficiárias da Ação Social Escolar (ASE) com encarregados de educação que residem na área de influência do jardim-de-infância;
  • Crianças mais velhas, contando-se a idade, sucessivamente em anos, meses e dias;
  • Crianças com encarregados de educação que trabalham na área de influência do jardim-de-infância;
  • Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamente interno do jardim-de infância.