Conselho Pedagógico

O artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, define o conselho pedagógico como o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa do agrupamento de escolas, nomeadamente nos domínios pedagógico-didático, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente.

Competências nos termos do regulamento interno

Ao conselho pedagógico compete:

  • Elaborar a proposta de projeto educativo a submeter, pelo diretor, ao conselho geral;
  • Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de atividade e emitir parecer sobre os respetivos projetos;
  • Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;
  • Elaborar e aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente;
  • Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
  • Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas;
  • Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;
  • Adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;
  • Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;
  • Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;
  • Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;
  • Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;
  • Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens.
  • Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.
  • Participar, nos termos regulamentados em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.

Quadro de membros

Função

Coordenação/representação

Nome

Diretora

Maria Fernanda Resende Oliveira

Departamento Ciências Sociais e Humanas

Ana Maria Gonzaga Vieitos

Departamento de Ciências Exatas

Ana Lúcia Ferreira dos Santos

Departamento do 1º ciclo

Margarida Rosa Amado Figueiredo

Departamento Educação Especial

Ana Maria Rodrigues Gonzaga

Departamento Expressões

Fernando Alberto G. Silva Santos

Departamento Línguas

Sílvia Maria Borges Camara Durães

Departamento Matemática e Ciências Experimentais

Aníbal Gomes Alves

Departamento Pré-Escolar

Maria Margarida Marques da Costa

Representante das Bibliotecas

Helena Maria Oliveira Fajardo Ferreira

Representante do Ensino Noturno

Mário Rui Macau

Representante dos Cursos Profissionais

Cristina Alexandra Barroso Pio

Coordenador de Ciclo – Ensino Básico 2º e 3º ciclo

Ana Sofia Miranda Cruz

Coordenador de Ciclo – Ensino Básico 2º e 3º ciclo

Teresa Maria Vida Alface

Coordenador de Ciclo – Ensino Secundário

Susana Maria Carreira Santos

Coordenador de Cidadania e Desenvolvimento

Ana Margarida Carrelo Cardoso

Coordenador de Estabelecimento

Vítor Hugo Magalhães