Conselho Pedagógico

O artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, define o conselho pedagógico como o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa do agrupamento de escolas, nomeadamente nos domínios pedagógico-didático, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente.

Competências nos termos do regulamento interno

Ao conselho pedagógico compete:

  • Elaborar a proposta de projeto educativo a submeter, pelo diretor, ao conselho geral;
  • Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de atividade e emitir parecer sobre os respetivos projetos;
  • Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;
  • Elaborar e aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente;
  • Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
  • Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas;
  • Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;
  • Adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;
  • Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;
  • Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;
  • Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;
  • Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;
  • Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens.
  • Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.
  • Participar, nos termos regulamentados em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.

De momento não existem eventos agendados.

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Email: conselhopedagogico@aesgama.pt

Quadro de membros

FunçãoNome
DiretoraMaria Fernanda Resende Oliveira
Departamento Matemática e Ciências ExperimentaisMaria Raquel Monteiro
Coordenadora Projeto de Autonomia e Flexibilidade CurricularSofia Margarida Nunes
Departamento ExpressõesPedro Fragoso da Silva
Departamento do 1º cicloMaria Urquida Jardim
Departamento Pré-EscolarDina Maria Miranda
Departamento Educação EspecialMaria de Fatima David
Representante do Plano Tecnológico de EducaçãoJoão Carlos Barata Nunes
Rpresentante dos Cursos ProfissionaisMaria Piedade Coelho
Departamento LínguasMaria Manuel Belbute
Representante do Ensino NoturnoMário Rui Macau
Departamento Ciências Sociais e HumanasAna Maria Gonzaga Vieitos
Representante das BibliotecasHelena Maria Ferreira
Coordenador de Ciclo – Ensino Básico 2º e 3º cicloAlexandra Margarida Brito
Coordenador de Ciclo – Ensino SecundárioSusana Maria Carreira Santos